Flashcard FC275027
Quando se configura a resistência qualificada contra ato legal praticado por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Quando se configura a resistência qualificada contra ato legal praticado por funcionário público?
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Resposta
Ocorre quando o agente, mediante violência ou grave ameaça, frustra o cumprimento do ato legal, majorando a pena.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273584
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