Flashcard FC275029
Quais são os elementos do tipo penal da desobediência?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Quais são os elementos do tipo penal da desobediência?
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Resposta
Elementos: ordem legal, agente público competente, doloNatureza: crime formal
Pena: detenção de quinze dias a seis meses e multa
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273586
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