Flashcard FC275030
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar o crime de desobediência à ordem legal de funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2021
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar o crime de desobediência à ordem legal de funcionário público?
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Resposta
Vontade livre e consciente: dolo geral de não atender à ordem legal.Veja como foi cobrado:
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