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Flashcard FC275034

Quando se consuma a corrupção ativa e a consumação depende da aceitação do agente ou da prática do ato?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Quando se consuma a corrupção ativa e a consumação depende da aceitação do agente ou da prática do ato?
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Resposta

Consumação com a oferta ou promessa de vantagem; crime formal, independe da aceitação ou da prática do ato.






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