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Flashcard FC275036

Qual a conduta típica da corrupção ativa e quando ela se consuma?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Qual a conduta típica da corrupção ativa e quando ela se consuma?
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Resposta

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para que deixe de cumprir seu dever.
Crime formal: consuma‑se com a mera oferta ou promessa, independentemente de aceitação.






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