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Flashcard FC275037

Quando ocorre a consumação da corrupção ativa praticada por particular?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Quando ocorre a consumação da corrupção ativa praticada por particular?
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Resposta

Quando o particular oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público visando omissão ou prática ilegítima do ato de ofício, independente de aceitação.




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