Flashcard FC275038
Quando se consuma a corrupção ativa praticada por particular que oferece vantagem a agente público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2023
Quando se consuma a corrupção ativa praticada por particular que oferece vantagem a agente público?
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Resposta
A conduta se consuma com o oferecer ou prometer a vantagem; é crime formal, independente da aceitação ou entrega.
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