Flashcard FC275041
Qual crime ocorre com a importação de mercadorias cuja entrada é vedada no país e quando a pena é dobrada?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Qual crime ocorre com a importação de mercadorias cuja entrada é vedada no país e quando a pena é dobrada?
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Resposta
Contrabando
A majorante dobra a pena apenas se o crime for praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial; o transporte rodoviário não a dobra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273598
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