Flashcard FC275042
Quais são os elementos essenciais do crime de descaminho?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
Quais são os elementos essenciais do crime de descaminho?
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Resposta
1) mercadoria estrangeira sujeita a tributos
2) conduta apta a iludir o pagamento
3) dolo
Veja como foi cobrado:
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