Flashcard FC275045
Qual a qualificação quanto à tentativa do crime de afastamento de licitante?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Qual a qualificação quanto à tentativa do crime de afastamento de licitante?
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Resposta
A conduta descrita consuma o crime previsto no art. 337‑K do Código Penal: afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.Trata-se de um crime de atentado (empreendimento), isto é, a própria descrição típica já abrange a tentativa.
Assim, a mera tentativa de afastar o licitante já implica a consumação do tipo penal.
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