Flashcard FC275046
Qual conduta caracteriza o crime de contratação direta ilegal?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2023
Qual conduta caracteriza o crime de contratação direta ilegal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses legais;
dolo exigido;
elementos: conduta causal, resultado (celebração do contrato) e ilegitimidade.
dolo exigido;
elementos: conduta causal, resultado (celebração do contrato) e ilegitimidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273603
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em