Flashcard FC275051
Quais são os elementos típicos da denunciação caluniosa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Quais são os elementos típicos da denunciação caluniosa?
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Resposta
Dar causa à instauração de investigação ou processo.
Imputação concreta de crime/infração/ato ímprobo a pessoa determinada.
Dolo especial: saber da inocência da pessoa.
Na ausência de forma qualificada, consuma‑se na modalidade simples.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273608
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