Flashcard FC275052
Quando o crime de denunciação caluniosa é consumado?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Quando o crime de denunciação caluniosa é consumado?
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Resposta
O crime de denunciação caluniosa se considera consumado quando o agente, sabendo da inocência da pessoa, comunica fato falso à autoridade e dá causa à instauração de procedimento investigatório que resulta em ação penal.
• Pena: A pena é reclusão de dois a oito anos e multa, com redução prevista no §2º se a imputação for de contravenção.
Veja como foi cobrado:
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