Flashcard FC275053
Qual é a conduta e o elemento subjetivo essenciais da denunciação caluniosa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Qual é a conduta e o elemento subjetivo essenciais da denunciação caluniosa?
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Resposta
A denunciação caluniosa consiste em dar causa à instauração de processo administrativo disciplinar contra alguém imputando-lhe infração ético-disciplinar de que se sabe inocente.
• Provocar abertura do procedimento: dar causa à instauração do processo administrativo disciplinar contra alguém como consequência da conduta praticada.
• Imputação ético-disciplinar: atribuir a alguém fato pertencente ao âmbito ético-disciplinar para justificar a instauração do procedimento.
• Conhecimento da falsidade: ter consciência da inocência da pessoa, configurando dolo com finalidade específica de fazer correr a investigação ou ação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273610
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