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Flashcard FC275059

Quais os elementos essenciais do crime de exercício arbitrário das próprias razões?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Quais os elementos essenciais do crime de exercício arbitrário das próprias razões?
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Resposta

Pretensão (legítima ou suposta) e emprego de meios arbitrários — violência, grave ameaça, fraude ou outro meio não autorizado — para suprir o Judiciário.
Crime formal: consuma‑se com o emprego do meio, independentemente do resultado.






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