Flashcard FC275059
Quais os elementos essenciais do crime de exercício arbitrário das próprias razões?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2022
Quais os elementos essenciais do crime de exercício arbitrário das próprias razões?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Pretensão (legítima ou suposta) e emprego de meios arbitrários — violência, grave ameaça, fraude ou outro meio não autorizado — para suprir o Judiciário.
Crime formal: consuma‑se com o emprego do meio, independentemente do resultado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273616
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em