Flashcard FC275060
Qual a natureza da ação penal quando quem faz justiça pelas próprias mãos não emprega violência?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2022
Qual a natureza da ação penal quando quem faz justiça pelas próprias mãos não emprega violência?
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Resposta
A ação penal torna-se privada.Isso significa que a persecução penal depende de queixa do ofendido, e o Ministério Público só atua se houver iniciativa do titular da pretensão ofendida.
Veja como foi cobrado:
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