Flashcard FC275061
Qual a consequência penal quando alguém pratica justiça pelas próprias mãos com violência acreditando estar no direito?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2022
Qual a consequência penal quando alguém pratica justiça pelas próprias mãos com violência acreditando estar no direito?
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Resposta
Responde pelo exercício arbitrário das próprias razões e, havendo lesão, também pelo crime de lesão corporal, em concurso material.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273618
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