Flashcard FC275062
Qual é a conduta típica do favorecimento pessoal e quem está isento de pena?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Qual é a conduta típica do favorecimento pessoal e quem está isento de pena?
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Resposta
Favorecimento pessoal é auxiliar alguém a subtrair-se à ação da autoridade.
Isentos: ascendente, descendente, cônjuge e irmão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273619
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