Flashcard FC275065
Qual a pena básica para promover ou facilitar a fuga de pessoa presa e em que hipóteses ela se eleva para reclusão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Qual a pena básica para promover ou facilitar a fuga de pessoa presa e em que hipóteses ela se eleva para reclusão?
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Resposta
A pena básica é detenção, podendo elevar-se para reclusão conforme as qualificadoras e as circunstâncias do fato.• Uso de arma: o emprego de arma qualifica o crime e eleva a pena para reclusão.
• Concurso de pessoas: a atuação em conjunto com outras pessoas qualifica o crime e eleva a pena para reclusão.
• Arrombamento: a utilização de arrombamento como meio qualifica o crime e eleva a pena para reclusão.
• Emprego de violência: a violência implica aplicação também da pena correspondente à violência e pode resultar em reclusão.
• Responsável pela custódia: quando o agente é o responsável pela custódia a pena é de reclusão.
• Culpa do funcionário: se a conduta for culposa por parte do funcionário a pena é detenção ou multa.
Veja como foi cobrado:
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