Flashcard FC275069
Quais são os elementos essenciais da denunciação caluniosa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2024
Quais são os elementos essenciais da denunciação caluniosa?
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Resposta
A denunciação caluniosa exige uma conduta que provoque a instauração de inquérito, processo ou procedimento investigatório ou administrativo imputando fato ilícito à vítima, e o dolo específico de saber que o imputado é inocente.• Conduta objetiva: provocar a investigação ou o processo atribuindo fato ilícito, não bastando denúncia vaga, sendo necessária a abertura de apuração formal.
• Dolo específico: agir sabendo que o imputado é inocente, ou seja, com intenção de prejudicar pela falsidade da imputação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273626
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