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Flashcard FC275070

Como distinguir penalmente a desobediência à ordem judicial dos crimes contra a administração da justiça?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Como distinguir penalmente a desobediência à ordem judicial dos crimes contra a administração da justiça?
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Resposta

Desobediência é a recusa injustificada à ordem judicial por particular, típica no capítulo dos crimes contra a administração pública.
Os crimes contra a justiça atacam a atividade jurisdicional e seus instrumentos (integridade do processo, prova e decisões).




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