Flashcard FC275074
Qual conduta não integra o gênero corrupção: concussão, peculato ou elisão fiscal?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
Qual conduta não integra o gênero corrupção: concussão, peculato ou elisão fiscal?
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Resposta
Elisão fiscalPlanejamento tributário lícito, não constitui crime e não integra o gênero corrupção.
Veja como foi cobrado:
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