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Flashcard FC275076

Como se altera a pena quando a modificação não autorizada de sistema de informações resulta em dano à Administração Pública?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Como se altera a pena quando a modificação não autorizada de sistema de informações resulta em dano à Administração Pública?
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Resposta

Pena: aumentada de 1/3 a 1/2 sobre a pena‑base.

P \cdot \left(1+\frac{1}{3}\right)=\frac{4}{3}P;
P \cdot \left(1+\frac{1}{2}\right)=\frac{3}{2}P






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