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Flashcard FC275078

Quem é o sujeito ativo e qual o elemento subjetivo do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Quem é o sujeito ativo e qual o elemento subjetivo do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações?
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Resposta

O sujeito ativo é o funcionário autorizado, e o elemento subjetivo é o dolo, visando obter vantagem indevida para si ou para outrem ou causar dano.

• Sujeito ativo: funcionário autorizado que insere ou facilita a inserção, ou altera ou exclui indevidamente dados em sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública visando vantagem indevida ou dano.
• Elemento subjetivo: dolo com finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou de causar dano.





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