Flashcard FC275080
Qual requisito essencial para a configuração da concussão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2023
Qual requisito essencial para a configuração da concussão?
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Resposta
Para a configuração da concussão é necessário que o sujeito ativo se valha da função que exerce ou vai exercer, ou que se prevaleça da autoridade que possui ou pretende possuir.
• Valer-se da função: utilização da posição funcional como meio para compelir a entrega de vantagem indevida, ainda que a conduta ocorra fora da função ou antes de assumir a função.
• Prevalecer-se da autoridade: aproveitamento do prestígio ou poder vinculados ao cargo para fundamentar a exigência da vantagem indevida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273637
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