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Flashcard FC275082

Qual condição é exigida quanto ao sujeito ativo para configurar o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Qual condição é exigida quanto ao sujeito ativo para configurar o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações?
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Resposta

Exige-se que o sujeito ativo seja um funcionário autorizado que possua acesso legítimo à área ou módulo restrito do sistema.

• Funcionário autorizado: pessoa que detém acesso legítimo à área ou módulo restrito do sistema por meio de senha, credencial ou mecanismo equivalente, sem o que o tipo especial não se realiza.





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