Flashcard FC275088
Quando se consumam os crimes de corrupção ativa e de corrupção passiva?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2021
Quando se consumam os crimes de corrupção ativa e de corrupção passiva?
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Resposta
Corrupção ativa consuma‑se com a oferta ou promessa de vantagem indevida.Corrupção passiva consuma‑se com a solicitação, o recebimento ou a aceitação da vantagem.
Ambas são crimes formais, independendo do pagamento ou de alteração do ato.
Veja como foi cobrado:
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