Flashcard FC275090
O que caracteriza a forma qualificada do crime de espionagem por entrega de documento sigiloso a agentes estrangeiros?
Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359 I a 359 T do CP)
FGV · 2025
O que caracteriza a forma qualificada do crime de espionagem por entrega de documento sigiloso a agentes estrangeiros?
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Resposta
Entrega a governo ou agentes estrangeiros, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de documento secreto ou ultrassecreto cuja revelação possa ameaçar a soberania ou a ordem constitucional, praticada com dolo e violação do dever de sigilo.
Pena: reclusão, de 6 a 15 anos.
Veja como foi cobrado:
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