FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC275094

O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a administração pública?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios do Direito Penal, responda:

O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a administração pública?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública.


O crime de contrabando integra esse conjunto de delitos, de modo que a jurisprudência do STJ veda a aplicação da insignificância ao contrabando, sendo irrelevante a reduzida quantidade ou valor da mercadoria.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273651

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo