Flashcard FC275102
A reincidência específica impede a compensação integral da agravante com a atenuante da confissão espontânea?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2025
A reincidência específica impede a compensação integral da agravante com a atenuante da confissão espontânea?
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Resposta
Não; segundo o STJ a reincidência específica pode ser integralmente compensada pela confissão espontânea na segunda fase da dosimetria.Salvo multirreincidência, que admite compensação proporcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273659
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