Flashcard FC275103
Qual a sequência do critério trifásico na dosimetria e como se aplica à pena de multa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2025
Qual a sequência do critério trifásico na dosimetria e como se aplica à pena de multa?
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Resposta
1) Fixar pena‑base pelos fatores relevantes.2) Aplicar atenuantes e agravantes.
3) Considerar causas de aumento ou diminuição.
Aplica‑se à multa: definir dias‑multa e valor diário.
Multa = dias‑multa \times valor\;do\;dia
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