Flashcard FC275107
Em crime continuado, a lei penal mais gravosa superveniente aplica‑se a toda a série?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2024
Em crime continuado, a lei penal mais gravosa superveniente aplica‑se a toda a série?
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Resposta
Sim. Se a lei mais gravosa entrou em vigor antes da cessação da continuidade, ela alcança todos os delitos da série.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273664
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