Flashcard FC275111
A gravidade abstrata da pandemia autoriza, por si só, concessão automática de benefício em crimes contra a Administração Pública?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2022
A gravidade abstrata da pandemia autoriza, por si só, concessão automática de benefício em crimes contra a Administração Pública?
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Resposta
Não. Exige-se análise individualizada de saúde, periculosidade, natureza do crime e risco à ordem pública.
Veja como foi cobrado:
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