Flashcard FC275121
Quais hipóteses de estelionato sujeitam-se à ação penal pública incondicionada segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2025
Quais hipóteses de estelionato sujeitam-se à ação penal pública incondicionada segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores?
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Resposta
Estelionato contra idoso e estelionato contra a administração.Veja como foi cobrado:
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