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Flashcard FC275122

Quando cabe aplicar o benefício do furto privilegiado?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda:

Quando cabe aplicar o benefício do furto privilegiado?
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Resposta

Quando: agente primário e coisa de pequeno valor.
Efeito: substituição por detenção, redução ou só multa.
Reincidência afasta a primariedade e impede o benefício.






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