Flashcard FC275122
Quando cabe aplicar o benefício do furto privilegiado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2025
Quando cabe aplicar o benefício do furto privilegiado?
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Resposta
Quando: agente primário e coisa de pequeno valor.
Efeito: substituição por detenção, redução ou só multa.
Reincidência afasta a primariedade e impede o benefício.
Veja como foi cobrado:
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