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Flashcard FC275123

Quando o furto qualificado admite o privilégio?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda:

Quando o furto qualificado admite o privilégio?
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Resposta

Quando presentes:
primariedade; pequeno valor da coisa; e qualificadora objetiva (ex.: concurso de pessoas), aplicando‑se mesmo se o cúmplice for inimputável.




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