Flashcard FC275125
A presença de inimputável integra concurso de pessoas para majorar a pena e a corrupção de menores exige alteração do comportamento ou representação para a ação penal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2024
A presença de inimputável integra concurso de pessoas para majorar a pena e a corrupção de menores exige alteração do comportamento ou representação para a ação penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A jurisprudência admite que a participação de inimputável configura concurso de pessoas majorante.Não. A corrupção de menores é crime formal e a ação penal é pública incondicionada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273682
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em