Flashcard FC275126
Qual crime se configura pela obtenção de vantagem mediante entrega de papel‑moeda grosseiramente falsificado e qual a natureza da ação penal quando a vítima é idosa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2023
Qual crime se configura pela obtenção de vantagem mediante entrega de papel‑moeda grosseiramente falsificado e qual a natureza da ação penal quando a vítima é idosa?
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Resposta
Estelionato.Ação penal pública incondicionada se a vítima for idosa (exceção à regra da representação).
Possível aumento de pena pela condição de idoso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273683
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