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Flashcard FC275129

Quais os requisitos para reconhecimento do furto privilegiado segundo a jurisprudência dos tribunais superiores?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda:

Quais os requisitos para reconhecimento do furto privilegiado segundo a jurisprudência dos tribunais superiores?
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Resposta

Primariedade
Bons antecedentes
Coisa de pequeno valor (critério objetivo: até 1 salário‑mínimo na ocasião)
Pena: redução de 1/3 a 2/3, substituição da reclusão por detenção ou apenas multa.
Vigilância eletrônica não afasta o crime.
800 < 1100




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