Flashcard FC275130
Em que situação a emissão de cheque pré-datado ou dada como garantia é penalmente atípica?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2021
Em que situação a emissão de cheque pré-datado ou dada como garantia é penalmente atípica?
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Resposta
Quando faltar o dolo de fraudare o cheque for tratado como promessa de pagamento, cabendo apenas medidas cíveis.
Veja como foi cobrado:
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