Flashcard FC275131
Qual a exigência jurisprudencial para a cumulação de majorantes em roubo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2021
Qual a exigência jurisprudencial para a cumulação de majorantes em roubo?
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Resposta
Exige‑se fundamentação concreta fático‑jurídica pelo juiz; sem ela, a cumulação das majorantes não se admite.
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