Flashcard FC275132
Qual a natureza jurídica do privilégio do furto e quais requisitos objetivos o configuram?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2021
Qual a natureza jurídica do privilégio do furto e quais requisitos objetivos o configuram?
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Resposta
Direito subjetivo do acusado.Requisitos: primariedade e pequeno valor.
Veja como foi cobrado:
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