Flashcard FC275133
A agravante por prevalecer-se de relação de coabitação e a causa de aumento por ascendência podem ser cumuladas na dosimetria penal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2025
A agravante por prevalecer-se de relação de coabitação e a causa de aumento por ascendência podem ser cumuladas na dosimetria penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Tribunais superiores admitem a cumulação por serem circunstâncias distintas (genérica e específica), salvo se existir apenas relação de autoridade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273690
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em