Flashcard FC275135
Quando uma agravante genérica e uma causa de aumento decorrem da mesma relação de autoridade, é admissível sua cumulação?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2025
Quando uma agravante genérica e uma causa de aumento decorrem da mesma relação de autoridade, é admissível sua cumulação?
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Resposta
Não. Quando ambas decorrem da mesma relação de autoridade, aplica-se apenas a majorante correspondente, vedando-se a cumulação por bis in idem.Veja como foi cobrado:
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