Flashcard FC275136
A incapacidade momentânea de resistir, independentemente da causa, pode ensejar a aplicação da pena do estupro de vulnerável?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2021
A incapacidade momentânea de resistir, independentemente da causa, pode ensejar a aplicação da pena do estupro de vulnerável?
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Resposta
Sim.A incapacidade de resistir, mesmo momentânea e não decorrente de doença mental, autoriza a aplicação da mesma pena conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Veja como foi cobrado:
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