Flashcard FC275144
Qual tribunal conhece habeas corpus em favor de membro do Congresso Nacional acusado de crime comum praticado durante o mandato?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2025
Qual tribunal conhece habeas corpus em favor de membro do Congresso Nacional acusado de crime comum praticado durante o mandato?
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Resposta
Ao Supremo Tribunal Federal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273701
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