Flashcard FC275145
Qual o efeito jurídico da transnacionalidade em organização criminosa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2025
Qual o efeito jurídico da transnacionalidade em organização criminosa?
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Resposta
É causa de aumento de pena, majorando-a de \frac{1}{6} a \frac{2}{3}.Veja como foi cobrado:
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