Flashcard FC275146
A prática de novo crime doloso durante a execução autoriza regressão de regime per saltum?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2025
A prática de novo crime doloso durante a execução autoriza regressão de regime per saltum?
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Resposta
Sim. Configura falta grave e autoriza a regressão per saltum, desde que haja decisão judicial fundamentada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273703
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