Flashcard FC275147
Qual a restrição quanto à visita íntima ou conjugal para o preso condenado por crime praticado contra a mulher por razão da condição do sexo feminino?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2025
Qual a restrição quanto à visita íntima ou conjugal para o preso condenado por crime praticado contra a mulher por razão da condição do sexo feminino?
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Resposta
Não poderá usufruir da visita íntima ou conjugal durante a execução da pena.
Veja como foi cobrado:
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