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Qual é a indenização recebida por servidores designados para pesquisas externas ?

Qual é a indenização recebida por servidores designados para pesquisas externas ?
  1. Um onze avos do valor mínimo do salário-de-contribuição por deslocamento com pesquisa concluída
  2. Um salário mínimo completo por deslocamento

Resposta

Um onze avos do valor mínimo do salário-de-contribuição por deslocamento com pesquisa concluída

Comentário do professor

    Art. 357. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o INSS ficam autorizados a editar normas que disponham sobre os critérios e a forma de realização de pesquisas externas.  (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

        Parágrafo único.  Para efeito do disposto no caput, os servidores designados receberão, a título de indenização, o valor correspondente a um onze avos do valor mínimo do salário-de-contribuição do contribuinte individual, por deslocamento com pesquisa concluída.         (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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